Com o objetivo de informar os condutores de motofrete de Juiz de Fora sobre as modificações instituídas pela Resolução 356 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que começa a vigorar em todo o Brasil no dia 2 agosto, a Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) realizou, na manhã desta quarta-feira, 6, uma edição especial da Campanha Educativa “Dê o Exemplo”. Uma blitz informativa e de fiscalização foi realizada na Rua José Lourenço Kelmer, no Bairro São Pedro, onde 120 motociclistas receberam orientações sobre as exigências desta resolução que estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de cargas em motocicletas.

Além da distribuição de folhetos informativos, agentes de trânsito e policiais militares fiscalizaram o porte de documentos obrigatórios, bem como as condições de segurança das motos. Nesta operação, quatro veículos foram apreendidos por falta de documentação e outras quatro autuações foram emitidas a motoristas que desobedeceram a ordem da autoridade de trânsito (evasão do local da blitz).

Uma nova operação está marcada para acontecer na tarde desta quarta-feira. O objetivo da Settra é que blitzen como esta aconteçam durante toda a semana, a fim de que os motociclistas sejam orientados sobre as mudanças trazidas pela Resolução 356. O documento determina, por exemplo, que estes veículos deverão ser registrados na categoria aluguel pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado e que, para este registro, veículos e condutores precisam atender a alguns requisitos, entre eles:

Veículos:

I – possuir dispositivo de proteção para pernas e motor em caso de tombamento do veículo, fixado em sua estrutura;

II – ter dispositivo aparador de linha, fixado no guidon do veículo;

III - Os dispositivos de transporte de cargas em motocicleta e motoneta poderão ser

do tipo fechado (baú) ou aberto (grelha), alforjes, bolsas ou caixas laterais;

IV - Os veículos deverão submeter-se à inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

Condutor:

I - ter, no mínimo, vinte e um anos de idade;

II - possuir habilitação na categoria “A”, por pelo menos dois anos;

III - estar vestido com colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos;

IV - ser aprovado em curso especializado, na forma regulamentada pelo Contran.

Quanto a este último requisito, a Settra informa que os condutores de motofrete já podem se inscrever na capacitação obrigatória, a qual é regulamentada pelo Contran e será oferecida, a partir da próxima segunda-feira, 11, pelo Sest Senat (Av. Juiz de Fora, 1500, Granjas Bethânia). Para se inscrever, o condutor deve apresentar, no ato da matrícula, os seguintes documentos:

1 foto 3X4 colorida e recente;

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – cópia e original

Carteira de Identidade – cópia e original

Comprovante de residência atual – cópia e original

Certidão de Prontuário fornecido pelo Detran.

O curso tem carga horária de 30 horas, podendo ser realizado em horário integral ou à noite. Na primeira situação, a capacitação é oferecida das 8h às 17h, durante três dias. Já para o curso noturno, o horário vai das 19h às 22h, e a capacitação tem duração de oito dias úteis.

O curso contará com três módulos:

I – Básico: contará com as disciplinas Ética e Cidadania na Atividade Profissional; Noções Básicas de Legislação; Gestão do Risco sobre duas rodas; Segurança e Saúde;

II – Específico: Transporte de Cargas;

III – Prática de Pilotagem Profissional: Prática veicular individual específica.

Serão oferecidas aulas para turmas entre 15 e 30 alunos, e é exigido dos participantes 100% de frequência. Após sua conclusão, o condutor receberá o prontuário emitido em sua CNH. Com este documento, o motorista deve, então, fazer as adequações no veículo e realizar a transferência, no Detran, da categoria da moto de “particular” para “aluguel”.

Embora a Resolução comece a vigorar no dia 2 de agosto em todo o Brasil, a Settra, responsável pela fiscalização de seu cumprimento no município, fará o acompanhamento gradual dos condutores de motofrete. No início, esta fiscalização será educativa.