Estrangeiros na mídia eletrônica

Alguns articulistas de jornais e revistas já se manifestaram a respeito da emenda do artigo 222 da Constituição que vai garantir a entrada de capital estrangeiro nas empresas de jornalismo e de mídia eletrônica . O novo texto constitucional vai precisar de várias leis regulatórias.Uma delas será a criação do Conselho Nacional de Comunicação que já está sendo adiado há 13 anos mas agora, foi prometido pelo presidente da Câmara, deputado Aécio Neves. A outra, vai regulamentar os veículos de comunicação eletrônica , inclusive a Internet, disciplinando a entrada do capital e também materializando salvaguardas para a produção regional e independente. Será feita a regulamentação da produção de conteúdo, o que é decisivo para a sociedade brasileira pois cria condições para que se garantam constitucionalmente, índices aceitáveis de nacionalização da produção televisiva.

A emenda quando aprovada, estará autorizando legalmente a acionistas internacionais, a participação em 30% em rários, emissoras de TV, editoras de revistas ou jornais.Segundo alguns, "a nossa mídia nunca mais será a mesma - para o bem e para o mal". O assunto é preocupante para cada um de nós, cidadãos brasileiros pois a comunicação é um bem público e não privado como pode parecer, privativo de investidores e concessionários dos canais. Ela realiza uma função pública essencial e por isso precisa prestar contas ao público , inclusive sobre sua estrutura e regulamento. Não é por acaso que existe em todos os países instrumentos para regular e fiscalizar o setor da Comunicação Social para impedir a prática de monopólios ou a ingerência de interesses estrangeiros que possam distorcer a soberania nacional.

Esses 30% vão atrair empresas internacionais de mídia que podem não oferecer nenhum desastre à nossa "reserva"de comunicação, como pensam os deputados, mas ainda existem questões a serem respondidas . Em que estas empresas estrangeiras irão interferir? Que modelos de programação poderão influenciar? Que editorias irão privilegiar? Gostaria de deixar aqui , registrado, a reflexão feita pelo jornalista e diretor de televisão Nelson Hoineff : "...Se uma indústria com o peso da televisão no Brasil não pode suportar o monopólio de uma rede aberta, ela pode menos ainda assistir de braços cruzados ao triste espetáculo de concessões públicas definhando economicamente. E induzindo a sociedade a um perverso empobrecimento cultural, no qual 78% da população, que têm na televisão seu principal meio de informação ,não reconheçam nela a sua sociedade e menos ainda a si mesmos .Uma programação altamente nacionalizada e necessariamente pluralizada é condição essencial para se evitar o agravamento de uma crise de identidade provavelmente sem volta. O que importa, na regulamentação dos artigos que viabilizam o 222, é que se entenda que já não é mais sobre a propriedade das emissoras, mas sobre o país de 170 milhões de brasileiros que o Congresso está legislando".